O INSTITUTO DO HABEAS CORPUS

Authors

  • Fernando Antônio de Oliveira Costa

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v7i1.150

Abstract

Discorre sobre o instituto do habeas corpus, remédio jurídico previsto na nossa Constituição Federal. Trata do instituto realizando uma análise desde seu surgimento até o presente momento, dando maior ênfase à sua atuação no atual ordenamento jurídico brasileiro.

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Published

2016-05-30

Issue

Vol. 7 No. 1 (2009)

Section

ARTIGOS