PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FACE À RESIDÊNCIA HABITUAL PROPOSTA NA CONVENÇÃO DE HAIA

Abstract

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças busca a restituição imediata da criança transferida ou retida ilicitamente em país diverso de sua residência habitual. O documento em referência trata somente dos aspectos civis. Analisa o presente trabalho a aplicação da residência habitual (atual) nos termos da Convenção em contraposição ao Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente a qual é propiciada pela morosidade no processo de repatriação da criança e/ou do adolescente. Malgrado a residência habitual atual revelar-se ilegal frente à Convenção não se pode olvidar a reintegração daquele no meio em que se encontra, sob pena de malferir o interesse da criança ou do adolescente. Essa análise parte de uma metodologia qualitativa, cuja pesquisa é teórica realizada por meio de livros, sobretudo por jurisprudências as quais demonstram que mesmo diante de um processo longo, levando alguns anos para a solução do conflito, o Estado brasileiro vem decidindo pela repatriação da criança ou do adolescente. Fato que gera conflito entre os princípios da residência habitual e o do superior interesse da criança e do adolescente que será solucionado pela regra da proporcionalidade adotada por Virgílio Afonso da Silva.  

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional deCrianças busca a restituição imediata da criança transferida ou retida ilicitamente empaís diverso de sua residência habitual. O documento em referência trata somentedos aspectos civis. Analisa o presente trabalho a aplicação da residência habitual(atual) nos termos da Convenção em contraposição ao Princípio do SuperiorInteresse da Criança e do Adolescente a qual é propiciada pela morosidade noprocesso de repatriação da criança e/ou do adolescente. Malgrado a residênciahabitual atual revelar-se ilegal frente à Convenção não se pode olvidar a reintegraçãodaquele no meio em que se encontra, sob pena de malferir o interesse da criança oudo adolescente. Essa análise parte de uma metodologia qualitativa, cuja pesquisaé teórica realizada por meio de livros, sobretudo por jurisprudências as quaisdemonstram que mesmo diante de um processo longo, levando alguns anos para asolução do conflito, o Estado brasileiro vem decidindo pela repatriação da criançaou do adolescente. Fato que gera conflito entre os princípios da residência habituale o do superior interesse da criança e do adolescente que será solucionado pelaregra da proporcionalidade adotada por Virgílio Afonso da Silva.