AÇÃO CIVIL PÚBLICA E LEGITIMIDADE: REFLEXÕES À LUZ DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA ENTIDADE AUTORA

Abstract

trata-se de artigo que tem por escopo lançar breves reflexões acerca da legitimidade para propositura da ação civil pública, por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública, à luz de suas relevantes funções institucionais. Tendo como luz de fundo a análise de caso concreto em que ambas instituições propõem-se a defender direitos metaindividuais de diferentes matizes, pretende-se examinar o juízo de ponderação de valores constitucionais revelado a partir da tensão de direitos coletivos tutelados por substitutos processuais, cuja atuação pauta-se em premissas institucionais distintas. Nessa perspectiva, veremos o cotejo de pretensões aparentemente antagônicas veiculadas pelas instituições acima referidas, ao submeterem a juízo relações jurídico-processuais de feição molecular, que possuem o mesmo enredo fático, contudo contextualizadas na perspectiva do adimplemento de suas funções institucionais, passando pela análise da natureza do direito metaindividual defendido no que concerne à sua modalidade e ao direito de fundo.