UMA ANÁLISE JURÍDICA DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Abstract

A multipropriedade imobiliária é fenômeno relativamente novo e amplamente difundido na Europa. Seu caráter inovador suscitou algumas dúvidas na doutrina, notadamente à sua possível natureza real ou pessoal. Nesse artigo, abordam-se alguns temas relacionados a esse fenômeno, notadamente os referentes à sua natureza jurídica e ao exercício das prerrogativas de multiproprietário, bem como os deveres a ele impostos. Para tanto, apresenta-se uma visão geral dessa prática, com enfoque em suas sub-espécies, procurando apresentar uma visão própria sobre o tema, com a conciliação de seus caracteres reais e pessoais.