PROCESSO VIRTUAL, JURISDIÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E TELEMÁTICA

Abstract

Discute o exercício da jurisdição em tempos de sociedade da informação, analisando o tempo do processo escrito em papel e o tempo do processo virtual como tempos distintos, para tentar configurar o conceito de duração razoável do processo. Apresenta o processo, quer seja em forma impressa ou virtual, como meio de acesso à Justiça, levantando questões sobre o significado disto na modernidade e na pós-modernidade, cujos conceitos e sua evolução histórico-filosófica também são analisados para explicar o surgimento da sociedade da informação e seus impactos no trabalho do Judiciário. Examina a Lei nº 11.419/2006, que disciplina a informatização e o processo virtual e discute a prática dos atos judiciais por meio eletrônico e suas problemáticas, discutindo a viabilização de um novo sistema que demandará mais tempo do que se espera ou imagina.