Bezerra, Des. Júlio Carlos de Miranda
-
THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 2 (1998) - JURISPRUDÊNCIA
PENSÃO - ALTERAÇÃO DO ATO CONCESSIVO
Resumo PDF -
THEMIS: Revista da Esmec v. 1 n. 1 (1997) - JURISPRUDÊNCIA
EXCLUSÃO DE PRAÇA SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Resumo PDF
