v. 18, n. 2 (2020)

Sumário

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

LA NUEVA DIMENSIÓN DEL DERECHO DE FILIACIÓN: LA REALIDAD DE LAS TÉCNICAS DE REPRODUCCIÓN ASISTIDA
Alba Guevara Bárcenes
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19-38
O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FRANCESA
Alexandre Coutinho Pagliarini, Arthur Augusto Garcia
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39-70
REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À BUSCA DA FELICIDADE: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DAS HIPÓTESES DA LEI Nº 8.112/90
Camila Facundo Lima, Ricardo Facundo Ferreira Filho
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71-95
A IMPOSIÇÃO DO TELETRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO CEARENSE DIANTE DO CENÁRIO DE PANDEMIA
Clarissa Gonçalves Brasil, Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Nardejane Martins Cardoso
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97-124
POR QUE OBEDECER A LEIS INJUSTAS? – UM ESTUDO SOBRE A OBEDIÊNCIA EM THOMAS HOBBES E JOHN RAWLS
José Anchieta Silveira
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125-149
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO
Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet
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151-170
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DE DIRIGENTES E ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
Luciana Cristina de Souza, Clara Cordeiro Tupynambá Chaves
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171-196
A EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A PARTIR DA DESTINAÇÃO GEOGRÁFICA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP)
Rafael Vieira de Alencar, Kimberly Ferreira Simplício
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197-228
PROTEÇÃO INTEGRAL DA JUVENTUDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL FRENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA PELA LEI 13.846/2019 NA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
Sonia Aparecida de Carvalho, Maykon Fagundes Machado, Pâmela Vieira Mohr
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229-246