REUNIÕES CIDADÃS DO SÉCULO XXI E SUA APLICAÇÃO À REALIDADE BRASILEIRA

Julio Cesar Martins Celestino, Heyder Antônio Palheta Vieira, Márcia Regina Viana

Resumo


O artigo descreve como são instituídas e como funcionam as Reuniões Cidadãs do Século XXI, além de explorar as suas bases teóricas, considerando as viabilidades de sua utilização como instrumento de participação popular deliberativa na escolha de políticas públicas no Brasil, em reforço aos institutos democráticos já existentes em nosso ordenamento jurídico, e suas consequências para a resolução dialogada de demandas coletivas. Busca-se demonstrar que a participação dos cidadãos por meio das denominadas Reuniões Cidadãs do Século XXI importa significativas melhorias na tomada de decisões sobre assuntos que envolvem o interesse comunitário local e de seus representantes na administração, a fim de legitimar soluções dialogadas, céleres e desburocratizadas. O estudo revela que a implementação das Reuniões Cidadãs do Século XXI como técnica de deliberação popular pode mostrar-se consistente no contexto das práticas administrativas brasileiras, notadamente no campo das políticas públicas, à medida que permite que os cidadãos se coloquem em posição de ativa deliberação acerca de assuntos de elevado interesse comunitário. Na pesquisa, adotou-se o método descritivo e indutivo, mediante pesquisa de dados existentes na literatura especializada nacional e estrangeira.


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DOI: http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i1.882

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