TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE: CRISE CLIMÁTICA E A (RE)DEFINIÇÃO DE SUJEITOS E ATORES INTERNACIONAIS

Mônica Teresa Costa Sousa, Paulo Victor Arouche Costa Leite

Resumo


O presente artigo propõe uma reflexão sobre atores e sujeitos de Direito Internacional Público a partir da tutela jurídica internacional do meio ambiente. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais e históricos do Direito Internacional, e suas mudanças no pós-guerra, com a ascensão dos movimentos ambientalistas como reação à sociedade de risco. O enfraquecimento político dos Estados, a valorização da pessoa humana no plano internacional, e o desenvolvimento do conceito de governança ambiental, como estratégia de enfretamento à crise climática, ocasionou mudanças interpretativas acerca de sujeitos e atores de Direito Internacional.  Defendemos que o protagonismo político e econômico dos atores internacionais, bem como surgimento de novos instrumentos e atores, não os qualifica como de sujeitos internacional, qualidade reservada aos Estados e Organizações Internacionais, legitimados pelo conceito de soberania, fundamento do sistema internacional. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e análise interdisciplinar do objeto.


Texto completo:

PDF

Referências


BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. São Paulo, Editora 34, 2011.

CESARE, Donatella Di. Terror e modernidade. Belo Horizonte: Editora Ayine, 2019.

CONVENÇÃO de Viena sobre o Direito dos Tratados, 22 maio 1969.

GONÇALVES, Alcindo. Governança Global e o Direito Internacional Público. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 83-100.

HESPANHA, Antonio Manuel. Cultura jurídica européia. Síntese de um Milênio. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

JESUS, Diego Santos Vieira de. O baile do monstro: O mito da Paz de Vestfália na história das relações internacionais modernas. In: Dimensões, vol.26, 2011. pp. 273-287.

JOUANNET, Emmanuelle. Direito das gentes (Do direito das gentes ao direito internacional) In: Dicionário da cultura jurídica. /organização Denis Alland e Stéphane Rials. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional, política e Relações Internacionais. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 1-14.

JUBILUT, Liliana Lyra. Os fundamentos do direito internacional contemporâneo: da coexistência aos valores compartilhados. V Anuário brasileiro de direito internacional. Belo Horizonte, n. 9, vol. 2, jul. 2010.

KOSELLECK, Reinhart. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: EDUERJ: Contraponto, 2009.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional público: curso elementar. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

RIBEIRO, Dilton Rocha Ferraz. Indivíduos como sujeitos de direito internacional em um mundo pluralista. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas. Vitória da Conquista – BA n.13, p.33-58. 2013

SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito ambiental: doutrina e casos práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2011.

SILVA, Deise Marcelino da; REI, Fernando. Direito Internacional do Meio Ambiente (DIMA) e Direito Internacional do Internacional (DAI): Novos atores em cena. In: SORTO, Fredys Orlando; DEL’OLMO, Florisbal de Souza (coord.). Direito internacional I [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFPB. Florianópolis: CONPEDI, 2014. pp. 320-341.

SILVA, Elaini Cristina Gonzaga da. O conceito de Regimes Internacionais e o Direito Internacional. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 103-122.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento. Direito ambiental internacional: meio-ambiente, desenvolvimento sustentável e os desafios da nova ordem mundial: uma reconstituição da Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio-Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Thex Ed: Biblioteca Estácio de Sá, 1995.

VIEIRA, Andreia Costa. O Direito Internacional e as Relações Interacionais moldados por uma nova estrutura de Governança Global e Regimes Internacionais. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp. 127-151.

WALZER, Michael. A guerra em debate. Edições Cotovia: Lisboa, 2004.

YAMATO, Roberto Vilchez. Às margens (inter)disciplinares de Direito Internacional e Relações Internacionais: uma “leitura dupla” do problema de normas, regras e instituições na ordem internacional. In: JUBILUT, Liliana Lyra. Direito internacional atual. /coordenação Liliana Lyra Jubilut.- 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. pp.19-54.




DOI: http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i1.871

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


e-ISSN: 2525-5096

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)

Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, Bairro Água Fria                 

Fortaleza- CE - Brasil CEP 60.811-670