A EFETIVAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO AGENTE ECONÔMICO ATRAVÉS DAS STARTUPS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

Rahiza Karaziaki Merquides, Denner Pereira da Silva, Alexandre Barbosa da Silva

Resumo


Agentes econômicos se comportam fazendo escolhas, considerando seus desejos e as restrições que enfrentam. A pessoa com deficiência, inobstante sua condição de agente econômico, enfrenta barreiras na sociedade ao pleno exercício de seu poder decisório. Se existe uma barreira à utilização de determinado ambiente, ao se ponderar entre desejos e restrições, a pessoa com deficiência não fruirá daquele espaço, num paulatino processo de exclusão. O problema de pesquisa que se coloca é se o incentivo à ampliação da margem de escolha da pessoa com deficiência pode ir além de sua melhora de bem-estar, também gerando benefícios socioeconômicos com a redução dos custos diretos com saúde e seguridade social, permitindo uma força de trabalho mais produtiva, com estímulo ao crescimento econômico. Através de uma metodologia que privilegia o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, especialmente com a interpretação do Decreto n.º 10.645/2021 e da Lei Complementar n.º 182/2021, se objetiva identificar a potencialidade de concretização de direitos fundamentais com o concomitante e factual fomento ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de tecnologia assistiva através das startups, que seja capaz de respeitar a individualidade das pessoas com deficiência e tornar efetiva sua condição de agente econômico. 


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DOI: http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i1.866

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