ANÁLISE COMPARATIVA DOS CRIMES DE FEMINICÍDIO NA AMÉRICA LATINA

Manoel Rufino David de Oliveira, Tainá Ferreira e Ferreira

Resumo


No presente estudo, objetiva-se analisar como o feminicídio é criminalizado no contexto latino-americano, a partir de uma análise comparativa da legislação penal desses países. Primeiramente, foi realizado um diagnóstico do processo de criminalização do feminicídio nos países da América Latina, para, em seguida, comparar os crimes de feminicídio, em especial quanto à sua forma de incorporação legal e estrutura do tipo penal. Por fim, buscou-se refletir sobre as vantagens e riscos desse processo de criminalização. As ferramentas metodológicas adotadas foram a revisão bibliográfica e a documental, esta última realizada mediante uma análise comparativa das legislações penais dos países da América Latina e os seus respectivos tipos penais de feminicídio. Ao final, concluiu-se que praticamente todos os países latino-americanos criminalizam o feminicídio. Contudo, dependendo se a incorporação se originou de legislação autônoma ou de alteração do Código Criminal, se o crime de feminicídio consiste numa qualificadora do homicídio ou crime específico, bem como, se o tipo penal é mais específico ou genérico, as consequências no enfrentamento do feminicídio serão diferentes.


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