OS DOIS CORPOS DO REI NO SÉCULO DA JURISTOCRACIA: PELO DIÁLOGO DO CONTROLE INTERNO E EXTERNO

Lucas Correia de Lima

Resumo


No século XXI, tem sido cada vez mais comum o recurso ao controle jurisdicional para diversos fins. No âmbito da Administração Pública, o Judiciário tem sido chamado a intervir com frequência em processos de controle interno, exercendo intenso controle de legalidade que tem levado à anulação de decisões administrativas e até à substituição da figura do administrador pela autoridade julgadora. As relações entre controle interno e externo têm se mostrado em conflito, com resultados divergentes sobre os mesmos temas, contexto que gera insegurança ao cidadão e à gestão pública. A partir desse problema, este trabalho objetiva compreender as razões dessa divergência no exercício da relação entre controle externo e interno. Faz-se uma pesquisa prática de campo com instrumentos documentais sobre dados abertos de instauração de processos sobre temas de correição, no âmbito da Administração Pública, bem como sobre a quantidade de impugnações judiciais demandadas contra as decisões administrativas de controle interno, demonstrando e investigando a divergência das duas esferas de controle. Argumenta-se o excesso de intervencionismo de um controle sobre o outro e, ao final, propõe-se hipóteses de restaurar a atuação coerente e conjunta de cada âmbito de controle, preservando os limites de competência de cada um.

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