OS ARGUMENTOS ECONÔMICOS E AS LIMITAÇÕES AO SEU USO

Resumo

O presente artigo tem busca entender melhor o que são argumentos econômicos, e qual espaço eles ocupam na argumentação jurídica. Primeiro, delimitar-se-áo conceito de argumentos econômicos. Em seguida, será analisada a relação entre o argumento econômico e o argumento jurídico. Por fim, será abordada a questão da prova ou da força dos argumentos econômicos. Os argumentos econômicos, em última análise, são argumentos de fato, no sentido de que são produzidos a partir de fatos. Do ponto de vista da argumentação jurídica, argumentos de fato não podem ser utilizados sem que se verifique a verdade dos fatos. Sendo assim, é necessário provar os fatos que estruturam os argumentos econômicos. Como, então deve se dar essa prova? Utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, analisar-se-ão julgados do Supremo Tribunal Federal que utilizaram argumentos econômicos, para concluir que seu uso deve ser compatibilizado com os valores trazidos pela norma jurídica, sendo de fundamental importância que tenham fundamentos fáticos substanciosos, como estudos empíricos ou base de dados transparentes que possam ser verificados pelas partes em litígio e pela sociedade como um todo. Do contrário, o argumento econômico torna-se fraco e contribui para deslegitimar a decisão judicial.

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