O EVOLVER HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCÊS

Alexandre Coutinho Pagliarini, Amanda Viega Spaller

Resumo


O evolver dos direitos humanos na França por meio da análise das Constituições, entre a de 1791 e a de 1958: eis o assunto abordado neste estudo. O grande marco para a proteção e efetivação destes direitos na França se deu com a Revolução Francesa, que se iniciou em 1789 positivando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta Declaração francesa começou a tentar pôr fim aos privilégios aristocratas e ao regime absolutista que vigoravam à época. Com o passar dos anos e o surgimento de novas Constituições, percebe-se que, em alguns momentos, os direitos humanos na França perderam alguma força, mas, por outro lado, a recuperação foi notável porque, minorados os efeitos das crises dos direitos, cada vez mais as garantias deles foram inseridas. Este artigo foi escrito mediante consultas às Constituições francesas e de balizadas doutrinas. Foi notado que a Constituição de 1958, apesar das suas várias revisões, foi a Carta que melhor concretizou a internacionalização dos direitos humanos na França. Por fim, é feita uma análise de elementos tradicionalmente essenciais do Estado contemporâneo estruturado por uma Constituição, tais como a soberania e o controle de constitucionalidade que, hoje, na França, é realizado de modo diferenciado pelo Conselho Constitucional francês.


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