ABRIGO JURÍDICO DA POSSE E OS INSTRUMENTOS ATÍPICOS PARA SUA PROTEÇÃO

Maria de Fátima Amaral

Resumo


este trabalho aborda o tema posse, instituto importante e controverso no Direito Civil, fazendo considerações sobre sua origem, com enfoque no abrigo jurídico dispensado à posse em nosso ordenamento jurídico e os meios para efetivação deste direito, sejam eles típicos ou atípicos. Destaca-se então a
posse em todos os seus eixos, as ações possessórias, bem como os embargos de terceiro e a ação de nunciação de obra nova. Traz um estudo sobre a origem, a natureza jurídica e a fungibilidade das ações possessórias, utilizando-se das lições
de diversos doutrinadores respeitados e o atual posicionamento dos tribunais brasileiros sobre o tema, cotejando com a legislação argentina. Cegando num entendimento de ser a posse um direito especial, tanto no ordenamento jurídico
brasileiro quanto no ordenamento jurídico argentino, pelo fato deste instituto possuir características peculiares e que o legislador brasileiro cuidou de abrigar a posse elencando, inclusive, instrumentos atípicos para sua proteção.

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