DIREITOS CULTURAIS E DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

O presente trabalho versa sobre Direitos culturais, destacando-se com principalmente o Direito Cultural no Plano Internacional, o Direito Autoral, o Direito à Livre Participação na Vida Cultural, além de outros direitos, ressaltando, entretanto, que tais direitos são garantidos à pessoa humana enquanto indivíduo.
Existem ainda, os direitos assegurados aos povos, entre os quais podemos constatar o Direito à Cultura e o Direito-dever de Cooperação Cultural Internacional, ambos profundamente relacionadoS. Além desses direitos, discorreu-se sobre Direito
das Minorias, bem como, sobre Direito à Educação, por se entender que este direito se encontra umbilicalmente inserido no contexto dos Direitos Culturais.