PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Maria da Conceição de Medeiros Costa

Resumo


Neste artigo, mostramos a importância fundamental dos princípios do direito do trabalho para o desenvolvimento das relações juslaborais. Inicialmente, de forma objetiva, expomos o valor dessas normas e, posteriormente, fazemos referência ao significado de cada uma delas dentro do contexto das relações trabalhistas. Elaboramos um paralelo com os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Nosso ponto de partida foi o princípio da proteção, o qual se apresenta como o mais importante entre os princípios específicos do direito do trabalho. Esse princípio objetiva estabelecer um apoio preferencial ao trabalhador que, sendo hipossuficiente, é a parte que se encontra em desvantagem nos pactos laborais. Fizemos algumas considerações sobre o princípio da razoabilidade, que é a aplicação jurídica do princípio da razão, do bom senso, e concluímos ratificando a importância dos princípios no reconhecimento e manutenção dos direitos dos trabalhadores.


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e-ISSN: 2525-5096