O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FRANCESA

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini UNINTER
  • Arthur Augusto Garcia UNINTER

DOI:

https://doi.org/10.56256/themis.v18i2.793

Resumo

Sabe-se que o direito fundamental ao trabalho é um catalizador de realizações humanas e promoção social e essencial para uma vida digna. Por estas características é que pode ser compreendido, no contexto francês e em muitos outros países como um direito humano, e ao Estado cabe o seu reconhecimento, seja por meio do texto constitucional, como na França, ou por meio da Constituição e de regulamentações em outras normativas, como é o caso do Brasil. Este artigo se justifica pela necessidade de análise histórica do texto constitucional francês visto que não há ampla pesquisa sobre o assunto no Brasil, objetivando então uma maior compreensão da estrutura normativa que a França vem proporcionando ao seu direito ao trabalho. Ao final, com escopo no Texto Constitucional gaulês, se conclui e se ensina ao Brasil que os franceses não têm o direito de trabalhar, mas também o dever de o fazer, o que acarreta uma atuação estatal positiva.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, UNINTER

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR, Brasil). Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Tradutor. Advogado.

Arthur Augusto Garcia, UNINTER

Mestrando em Direito na linha de Jurisdição e Processo na Contemporaneidade no Centro Universitário Internacional UNINTER. Bacharel em Direito pela PUCPR e Professor de Pós-Graduação Lato Senso do Centro Universitário Internacional UNINTER.

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Publicado

19-02-2021

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS