DIREITOS CULTURAIS E DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. THE.Reve [Internet]. 11º de maio de 2016 [citado 15º de novembro de 2025];12:243-67. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/40