DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS. THE.Reve [Internet]. 11º de maio de 2016 [citado 17º de novembro de 2025];12:581-9. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/54