ASPECTOS DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICO-PROCESSUAL DO FORMALISMO-VALORATIVO. THE.Reve [Internet]. 31º de maio de 2016 [citado 5º de dezembro de 2025];6(1):53-70. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/189