A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO. THE.Reve [Internet]. 16º de maio de 2016 [citado 15º de novembro de 2025];10:175-213. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/90