“O DIREITO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE METATHEORY OF FRATERNAL LAW”. THEMIS: Revista Da Esmec, vol. 24, nº 1, fevereiro de 2026, p. 17-49, https://doi.org/10.56256/6sgh0704.