“LIVROS ACESSÍVEIS: UM DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL QUE EXIGE A APLICAÇÃO EFETIVA DO TRATADO DE MARRAQUECHE: ACCESSIBLE BOOKS: A RIGHT OF PEOPLE WITHVISUAL IMPAIRMENT THAT REQUIRES THE EFFECTIVEIMPLEMENTATION OF THE MARRAKECH TREATY”. THEMIS: Revista Da Esmec, vol. 24, nº 1, fevereiro de 2026, p. 75-100, https://doi.org/10.56256/csvt0555.