“AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQUENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE”. THEMIS: Revista Da Esmec, vol. 1, nº 1, julho de 2016, p. 185-01, https://doi.org/10.56256/themis.v1i1.375.