“O DIREITO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE METATHEORY OF FRATERNAL LAW”, THE.Reve, vol. 24, nº 1, p. 17–49, fev. 2026, doi: 10.56256/6sgh0704.