“AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQUENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE”, THE.Reve, vol. 1, nº 1, p. 185–201, jul. 2016, doi: 10.56256/themis.v1i1.375.