“REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO: AGRARIAN REFORM: THE EXERCISE OF THESOCIAL FUNCTION OF THE LAND OBSTACTEDBY THE MAINTENANCE OF THE LATIFUNDIUM” (2023) THEMIS: Revista da Esmec, 20(2), p. 113–133. doi:10.56256/themis.v20i2.917.