A ATUAÇÃO ARTÍSTICA INFANTIL NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO: MANIFESTAÇÃO DE ARTE OU RELAÇÃO DE TRABALHO EIVADA DE ILEGALIDADE?. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 151–172, 2019. DOI: 10.56256/themis.v17i2.710. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/710. Acesso em: 17 nov. 2025.