PUNITIVE DAMAGES: REDISCUTINDO ELEMENTOS E CRITÉRIOS DA INDENIZAÇÃO. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 12, p. 211–224, 2016. DOI: 10.56256/themis.v12i0.37. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/37. Acesso em: 15 nov. 2025.