ASPECTOS DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO SOB A PERSPECTIVA DEMOCRÁTICO-PROCESSUAL DO FORMALISMO-VALORATIVO. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 53–70, 2016. DOI: 10.56256/themis.v6i1.189. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/189. Acesso em: 5 dez. 2025.