A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 10, p. 175–213, 2016. DOI: 10.56256/themis.v10i0.90. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/index.php/THEMIS/article/view/90. Acesso em: 15 nov. 2025.