REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO: AGRARIAN REFORM: THE EXERCISE OF THESOCIAL FUNCTION OF THE LAND OBSTACTEDBY THE MAINTENANCE OF THE LATIFUNDIUM. (2023). THEMIS: Revista Da Esmec, 20(2), 113-133. https://doi.org/10.56256/themis.v20i2.917