REFORMA AGRÁRIA: O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OBSTADO PELA MANUTENÇÃO DO LATIFÚNDIO: AGRARIAN REFORM: THE EXERCISE OF THESOCIAL FUNCTION OF THE LAND OBSTACTEDBY THE MAINTENANCE OF THE LATIFUNDIUM. THE.Reve. 2023;20(2):113-133. doi:10.56256/themis.v20i2.917