2026. O DIREITO À EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE METATHEORY OF FRATERNAL LAW. THEMIS: Revista da Esmec. 24, 1 (fev. 2026), 17–49. DOI:https://doi.org/10.56256/6sgh0704.