A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RESTORATIVE JUSTICE AS AN INSTRUMENT TO ENFORCE THE PERSONALITY RIGHTS OF WOMEN VICTIM OF DOMESTIC VIOLENCE (THEMIS: Revista da Esmec, 2025)
O presente trabalho tem por objetivo procurar saber se a justiça Restaurativa é mais uma forma de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como um instrumento garantidor dos direitos da personalidade das vítimas, deste tipo específico de violência. Para tanto o presente artigo analisa o papel da mulher na sociedade da antiguidade até os dias atuais, o fenômeno social da violência contra a mulher, assim como as formas de enfrentamento tradicional e alternativo à esta violência, com vias a se compreender qual o mecanismo mais adequado e efetivo para a solução destes conflitos. Para análise desta problemática a metodologia da pesquisa adotada é o método de abordagem dedutivo, de procedimento histórico e comparativo, fundamentado na pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira. Por fim, ao final da pesquisa, espera-se demonstrar que dentre os mecanismos (tradicional e alternativo) de enfrentamento à violência contra a mulher, a Justiça Restaurativa se destaca ante a Legislação Penal e Processual Penal, primeiramente por dar voz às vítimas, mas também por preconizar uma responsabilização genuína dos agressores, assim como a reparação por parte daqueles, dos danos físicos, morais e emocionais das vítimas da violência.