OS FOMENTOS ESTATAIS À PESQUISA EM CIÊNCIA E INOVAÇÃO, AS PEQUENAS EMPRESAS E OS NOVOS RUMOS DA EVOLUÇÃO ECONÔMICA PROPOSTOS PELA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) (THEMIS: Revista da Esmec, 2019)
Estuda-se a importância da ciência e da inovação para o desenvolvimento nacional e para a nova revolução industrial. Explica-se a necessidade do Estado auxiliar nos investimentos, mediante incentivos, diante dos altos custos envolvidos nessas pesquisas. Os novos meios de produção, com a terceirização das execuções dos projetos, implicam na descentralização das atividades empresariais, já que as pequenas empresas passam a ter mais importância, pois se especializaram em certas áreas. Os incentivos atuais à ciência se fundamentam na tributação pelo lucro real, e as microempresas, que utilizam uma tributação simplificada com base no lucro presumido, não conseguem ser beneficiárias. Investigou-se meios para incluí-las também no rol de agraciados. Elaborou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, bibliográfica de livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência. Na primeira parte, aborda-se o conceito de Constituição Financeira, explicando-se a sua essencialidade para os objetivos econômicos constitucionais. No segundo tópico, trata-se da importância da ciência e da inovação e das pequenas empresas para o desenvolvimento econômico. Na terceira seção, trata-se dos incentivos da área, elaborando-se críticas à utilização do lucro real como parâmetro. Conclui-se explicando a importância de investimentos no setor, e a necessidade da participação das pequenas empresas como beneficiárias, propondo-se a ampliação da utilização das subvenções.