de Sousa, Raffaela Cássia. “O DIREITO DE CONSULTA E OS PROTOCOLOS DOS POVOS INDÍGENAS COMO INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”. THEMIS: Revista da Esmec 19, no. 2 (janeiro 20, 2022): 313–339. Acessado fevereiro 22, 2025. https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/845.