Lima, George Marmelstein. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À AÇÃO:UM ESTUDO CONSTITUCIONALMENTE”. THEMIS: Revista da Esmec 3, no. 1 (junho 6, 2016): 125–151. Acessado março 13, 2025. https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/313.