Augusto Figueiredo Fulgêncio, H. “O DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO”. THEMIS: Revista Da Esmec, vol. 19, nº 2, janeiro de 2022, p. 183-18, doi:10.56256/themis.v19i2.863.