[1]
S. A. de Carvalho, M. F. Machado, e P. V. Mohr, “PROTEÇÃO INTEGRAL DA JUVENTUDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL FRENTE À ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DADA PELA LEI 13.846/2019 NA PRESTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES”, THE.Reve, vol. 18, nº 2, p. 229–246, fev. 2021.