Melo, Álisson J. M. e Silva, J. G. A. da (2023) “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO”, THEMIS: Revista da Esmec, 20(2), p. 159–197. doi: 10.56256/themis.v20i2.939.