MARTINS, E. A. PONTES EM CONSTRUÇÃO PARA A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ: NECESSIDADE DE AVANÇOS NO RESPEITO E GARANTIA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 114, 2018. DOI: 10.56256/themis.v16i1.617. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/83. Acesso em: 3 abr. 2025.