QUEIROZ, M. M. M. A USUCAPIÃO CONJUGAL COMO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA RECEPÇÃO NO DIREITO COMPARADO. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 10, p. 175–213, 2016. DOI: 10.56256/themis.v10i0.90. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/90. Acesso em: 13 maio. 2025.