PIRES, R. B. SOBRE A NECESSIDADE DE UM PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 11, p. 353–374, 2016. DOI: 10.56256/themis.v11i0.73. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/73. Acesso em: 22 fev. 2025.