RODRIGUES, F. L. L. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA – NOTAS SOBRE A SUA EVOLUÇÃO CONCEITUAL. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 59–90, 2016. DOI: 10.56256/themis.v3i2.296. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/296. Acesso em: 23 fev. 2025.