OLIVEIRA, R. M. G. de A. DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 12, p. 581–591, 2016. DOI: 10.56256/themis.v12i0.54. Disponível em: https://revistathemis.tjce.jus.br/THEMIS/article/view/54. Acesso em: 14 mar. 2025.