Melo, Álisson J.M. e Silva, J.G.A. da 2023. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E A (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO: CONSTITUTIONALITY CONTROL WITHIN THECOURT OF JUSTICE OF THE STATE OF CEARÁ ANDTHE (IM)POSSIBILITY OF MODULATINGTHE EFFECTS OF THE DECISION. THEMIS: Revista da Esmec. 20, 2 (jul. 2023), 159–197. DOI:https://doi.org/10.56256/themis.v20i2.939.