Tucci, R.L. 2016. AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA DESCONSIDERAÇÃO DE CULPABILIDADE PREMATURAMENTE ASSENTADA E CONSEQUENTE DIREITO DO ACUSADO DE RECORRER EM LIBERDADE. THEMIS: Revista da Esmec. 1, 1 (jul. 2016), 185–201. DOI:https://doi.org/10.56256/themis.v1i1.375.