Augusto Figueiredo Fulgêncio, H. 2022. O DISCURSO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. THEMIS: Revista da Esmec. 19, 2 (jan. 2022), 183–218. DOI:https://doi.org/10.56256/themis.v19i2.863.